11 de dez. de 2025

Nova Lei do Inquilinato, Reforma Tributária e CIB transformam o mercado em 2026. Prepare sua imobiliária agora para evitar surpresas e penalidades.

2026 sem Surpresas ou Imprevistos: O que muda para sua Imobiliária com o CIB e a nova Lei do Inquilinato

Olha, vou ser direto com você: 2026 vai ser um divisor de águas no mercado imobiliário brasileiro. E quem não se preparar agora vai se complicar lá na frente.

Sabe aquele jeito de trabalhar meio na informalidade, aquele contrato verbal com o inquilino amigo, aquela locação que "nem precisa declarar"? Isso acabou. A Receita Federal, os cartórios e as prefeituras agora vão conversar entre si. E vão saber de tudo.

Vou te explicar o que está mudando de verdade e, mais importante, o que você precisa fazer na sua imobiliária para não ser pego de surpresa.

A Nova Lei do Inquilinato: Chega de Improviso nos Contratos

A Lei 8.245/91 ganhou uma atualização importante em 2025. Agora, todo contrato de locação precisa ser formalizado por escrito, sem exceções. E não é qualquer papel rabiscado, não. O contrato precisa ter, obrigatoriamente:

Valor do aluguel definido com clareza

Nada de "a gente combina depois" ou "vai ser por volta de R$ 1.500". Tem que estar escrito, preto no branco.

Índice de reajuste especificado

Se vai usar IPCA, IGP-M ou qualquer outro índice, precisa constar no contrato desde o início. Sem surpresas para ninguém.

Tipo de garantia locatícia escolhido

E aqui vem uma mudança importante: agora é proibido exigir mais de uma garantia ao mesmo tempo. Ou você pede fiador, ou caução, ou seguro-fiança. Tem que escolher um.

O Que Isso Muda na Prática para Você

Pensa comigo: quantos contratos da sua carteira hoje estão 100% formalizados? Quantos foram feitos "na palavra" ou com modelos desatualizados?

Você vai precisar:

  • Revisar e padronizar todos os modelos de contrato da sua imobiliária

  • Treinar sua equipe sobre o que pode e o que não pode mais

  • Investir em assinatura eletrônica (DocuSign, Clicksign, essas ferramentas)

  • Orientar os proprietários sobre os limites legais das garantias

É trabalhoso? É. Mas é melhor fazer isso agora com calma do que ter que refazer tudo correndo quando a fiscalização apertar.

Reforma Tributária: Chegou a Hora da Mudança nos Impostos

A Reforma Tributária foi aprovada pela Lei Complementar 214/2025 e começa a valer gradualmente a partir de 2026. Para quem trabalha com imóveis, duas mudanças são fundamentais:

Os Novos Impostos: IBS e CBS

Aqueles impostos que a gente já conhece (ISS, PIS, COFINS) vão ser substituídos por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A promessa é que vai ficar mais simples. Mas, no começo, vai dar trabalho se adaptar.

O que você precisa fazer:

  • Conversar com seu contador para entender como fica sua carga tributária

  • Atualizar seu sistema de emissão de notas fiscais

  • Replanejar os custos operacionais da imobiliária

Parece burocracia? É. Mas é melhor fazer agora do que descobrir em março que você está emitindo nota errada desde janeiro.

O CIB: O "CPF do Imóvel" Que Vai Mudar Tudo

Agora vem a novidade que vai mexer com o mercado inteiro: o Cadastro Imobiliário Brasileiro, o famoso CIB.

Imagina que cada imóvel do Brasil vai ganhar um número único, tipo um CPF. E esse número vai conectar todas as informações sobre aquele imóvel:

  • O registro no cartório

  • O cadastro no IPTU da prefeitura

  • As declarações na Receita Federal

Tudo em um lugar só. Tudo cruzado. Tudo fiscalizado.

Por Que Isso Muda Tudo

Sabe aquele imóvel que o proprietário nunca regularizou? Aquele contrato de gaveta que todo mundo finge que não existe? Aquela locação que "não precisa declarar porque é de um primo"?

Com o CIB, a Receita vai cruzar os dados e descobrir tudo. E vai multar. Pesado.

As consequências diretas para você:

  • Contratos informais vão ficar expostos e passíveis de penalidades

  • Vendas não registradas vão aparecer no radar da fiscalização

  • Locações não declaradas vão ser facilmente identificadas

  • Imóveis sem documentação regularizada não vão conseguir fazer transações

O Que Fazer Agora na Sua Imobiliária

Você precisa começar a trabalhar em três frentes urgentes:

Revise sua carteira de imóveis

Pega a lista de todos os imóveis que você administra e passe no filtro:

  • Quais estão com documentação completa?

  • Quais precisam de atualização cadastral?

  • Quais têm pendências no cartório ou na prefeitura?

Formalize todos os contratos

Aquele contrato verbal? Põe no papel. Aquele acordo "só entre vocês"? Formaliza. Aquela locação temporária sem registro? Regulariza.

Todo contrato precisa estar documentado, assinado e declarado.

Invista em tecnologia de gestão

Você vai precisar de um sistema que integre as informações dos imóveis, cruze os dados com o CIB e mantenha tudo organizado. Planilha de Excel não vai dar conta.

Como Sair na Frente em 2026

Vou te falar uma coisa: as mudanças assustam no começo, mas quem se organiza primeiro sai na frente da concorrência.

As imobiliárias que vão crescer em 2026 são aquelas que:

Digitalizaram 100% dos processos

Assinatura eletrônica, sistema de gestão integrado, documentos na nuvem. Nada mais de pasta física empilhada no escritório.

Treinaram a equipe para as novas regras

Seus corretores sabem explicar o CIB para um cliente? Sabem quais garantias podem ser exigidas? Se não sabem, precisam aprender.

Orientam proprietários de forma proativa

Não espera o dono do imóvel te procurar com problema. Você liga para ele e fala: "Olha, essas são as mudanças, isso é o que você precisa fazer, vamos nos antecipar".

Têm parcerias estratégicas

Arruma um advogado imobiliário e um contador especializado para tirar dúvidas rápido. Você vai precisar. No artigo Reforma Tributária e o Impacto na Locação de Imóveis, o Detalhamos como a Reforma Tributária impacta locações a partir de 2026. IBS, CBS e estratégias práticas para imobiliárias.

Resumindo: O Que Você Precisa Fazer Hoje

Não dá para deixar para depois. Você tem algum tempo para se organizar antes que 2026 chegue com tudo.

A lista de tarefas é essa:

  • Revisar todos os contratos de locação da sua carteira

  • Atualizar os modelos contratuais com as exigências da nova lei

  • Verificar a situação documental de cada imóvel administrado

  • Contratar ou atualizar sistema de gestão que suporte o CIB

  • Treinar a equipe sobre reforma tributária e novas regras

  • Estabelecer parcerias com jurídico e contábil especializados

  • Comunicar as mudanças aos proprietários e inquilinos

Olha, eu sei que parece muita coisa. E é mesmo. Mas pensa pelo lado bom: quem fizer a lição de casa agora vai trabalhar com muito mais segurança, credibilidade e profissionalismo.

O mercado imobiliário brasileiro está amadurecendo. A informalidade está com os dias contados. E as imobiliárias que entenderem isso como uma oportunidade, e não como um problema, vão dominar o mercado nos próximos anos.

Então para de adiar. Pega essa lista, marca uma reunião com sua equipe e começa a se mexer.

2026 já começou. E você, está preparado?