DIMOB: saiba porque é importante e como proceder

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DIMOB - saiba porque é importante e como proceder

DIMOB: saiba porque é importante e como proceder

Como se já não bastasse às muitas obrigações, nesta época do ano proprietários e diretores de imobiliária precisam ficar atento ao DIMOB que como não está diretamente associado a nenhuma obrigação principal, pode cair no esquecimento.

Mas afinal, o que é DIMOB? Para que serve? Quem é obrigado a entregá-lo à Receita Federal do Brasil? Para tirar as principais dúvidas, preparamos este artigo para você. Confira a seguir!

Receita Federal - Dimob
DIMOB: prazo de entrega termina no dia 28 de fevereiro de 2018.

Neste período da entrega da DIMOB proprietários e diretores de imobiliárias ficam com dúvidas de como proceder, principalmente como organizar as informações que serão enviadas à Receita Federal. Por isso, como forma de ajudá-lo publicamos este artigo com as principais informações, que proprietários e diretores precisam saber para proceder corretamente a DIMOB. Preste atenção redobrada no  prazo, pois além da obrigatoriedade, você estará sujeito a multas para erros ou omissões.

Todo proprietário de imobiliária sabe a importância do DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Esta declaração obrigatória, tanto para imobiliárias, construtoras, loteadoras e incorporadoras, deve ser emitida para a Receita Federal, informando sobre as transações imobiliárias (tanto venda quanto locação), realizadas no ano anterior. É preciso ficar atento ao prazo de entrega, sexta-feira dia 28 de fevereiro. Este ano ela deverá ser encaminhada exclusivamente pela internet, estes dados são utilizados para comparação com as informações fornecidas pelos contribuintes na Declaração de Ajuste de Imposto de Renda Pessoa Física. Com isto é possível verificar se há alguma omissão em rendimentos, ou variação patrimonial.

É preciso cuidado, e se necessário buscar ajuda de um profissional, pois imobiliárias que deixarem de apresentar a Dimob no prazo estabelecido, ou ainda apresentá-la com incorreções ou omissões, estarão sujeitas a multas altas, até mesmo no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

É importante salientar que a omissão de informações ou a prestação de informações falsas na Dimob configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Para que serve a DIMOB?

A Dimob é utilizada pela  Receita Federal do para fazer cruzamento dos rendimentos dos contribuintes. Daí a importância de uma declaração correta, pois se o valor das operações informadas não coincidirem com os valores declarados pelo contribuinte beneficiário dos rendimentos, a Declaração de IRPF entrará em procedimento de Malha Fina para que seja sanada a irregularidade. Não sendo corrigida a informação pelo contribuinte e/ou pelo Declarante da DIMOB, haverá cobrança de IR suplementar com juros e multa. As empresas declarantes da DIMOB também podem sofrer sanções e cobrança de multa em caso de informação omitida ou inexata.

Você é obrigado a entregar a DIMOB à Receita Federal do Brasil se você responder sim para as seguintes questões:

  • Você é uma Pessoas jurídica, que comercializou imóveis construído, loteamentos ou incorporações para esse fim?
  • Você intermediou a aquisição, alienação ou aluguel de imóveis?
  • Você realizou sublocação de imóveis?
  • Sua empresa foi constituída para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio de seus condôminos ou sócios?

Ou seja, somente as empresas que não realizaram operações imobiliárias no ano de referência estão dispensadas da DIMOB.

Qual é o prazo e como fazer a entrega da DIMOB?

A DIMOB deverá ser entregue até o dia 28 fevereiro, mas não deixe para a última hora, pois portais como este costumam ficar congestionado nos últimos dias. Se você ainda tem dúvidas poderá tirá-las direto com a Receita Federal.

Atenção: Para a entrega da DIMOB referente às movimentações feitas a partir do ano-calendário 2010 é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido*.

*Empresas que adotaram o Simples Nacional precisam entregar a DIMOB também, mas não precisam do certificado digital.

Espero que este artigo tenha sido útil para você! Continue acompanhando o nosso blog para mais informações sobre o mercado imobiliário.

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Rosalvo Barreto

2 Comentários

  1. Senhor Rosalvo Barreto: Gostaria de perguntar se as Imobiliarias tem base legal de cobrar uma taxca pelo envio da Dimob à Receita Federal dos locadores de imóveis. Muito Obrigado. Meu e-mail: ajfeldens@uol.com.br

    Responder
    • Me desculpe não entendi muito bem a sua pergunta. Mas se tratando de taxas imobiliárias têm diferentes acordos. Se quiser reformular e deixar mais claro?

      Responder

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